Histórico da Educação Ambiental de 1990 a 1999!
Universidade Federal da Bahia- UFBA
Faculdade de Educação
Disciplina: Educação Ambiental- EDC267
Docente: Rosiléia Almeida
Discentes: Leslie Kaline, Ricardo Rodrigues
A educação ambiental é um processo em construção permanente, e por isso, torna-se um instrumento de aprendizagem em constante movimento, alguns fatos e acontecimentos marcantes na história mundial têm sua importância para esse estudo.
[1] Trecho retirado e adaptado do texto “Acertos e Desacertos da Questão Ambiental na Década de 1990”, do Profº. Dr. Mohamed Ezz El-Din Mostafa Habib (2003).
1990
Para entendermos a década de 90 devemos entender como ela se construiu. Conforme pesquisa apresentada por Habib[1] (2003), a histórica do Brasil na década de 70 foi a base da política ambiental e da cultura brasileira para lidar com a questão do meio ambiente. Na década de 70, o milagre econômico no governo militar, em 1972, na 1ª Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento, o governo militar da época entendia que fumaça e chaminé seriam sintomas de desenvolvimento.
As primeiras manifestações na realidade ocorreram e com bastante clareza no final da ditadura militar, portanto na década de 80, em especial no governo de João Figueiredo, que se estendeu mais ou menos de 1980 a 1985. O mesmo queria erradicar uma praga de algodão através de aplicações aéreas de veneno e a sociedade civil saiu e foi totalmente contrária a isso, inclusive através de cinco processos na justiça.
A década de 80 construiu e começou a mostrar como a sociedade pode se organizar e pode repensar e contribuir muito na questão ambiental. Na época do governo Sarney, já acontece a Constituição Federal e a partir daí se abrem as constituições estaduais e conseqüentemente as leis orgânicas dos municípios para estabelecer as medidas e os procedimentos sobre a questão ambiental. Também vale a pena mencionar no governo Sarney, além da Constituição, ocorre a criação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, juntando alguns órgãos do Governo Federal para concentrar a política Ambiental no IBAMA. No mesmo governo houve alguns problemas sérios na questão ambiental, que o mundo começou a olhar para o Brasil, em função de desmatamentos e queimadas de grandes áreas na região amazônica, e isso fez com que várias organizações internacionais fizessem críticas severas ao governo brasileiro, mas também serviu para que dentro do Brasil nascessem várias organizações não governamentais ambientalistas.
Confere aos membros de uma sociedade a possibilidade e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de respeitar e desenvolver a sua herança cultural, lingüística e espiritual, de promover a educação de outros, de defender a causa da justiça social, de proteger o meio ambiente... (MEC, 2003, internet) Os 155 governos presentes assinaram uma Declaração Mundial e um Marco de Ação comprometendo-se a assegurar uma educação básica de qualidade a crianças, jovens e adultos.
I Curso Latino-Americano de Especialização em Educação Ambiental, PNUMA - IBAMA -CNPq -CAPES - UFMT, Cuiabá, Mato Grosso. Este curso acontece também nos anos seguintes, 91, 92, 93 e 94. É dirigido a funcionários do IBAMA, MEC, e universitários de Alagoas.
1990 O CONAMA publica 17 resoluções para definir, orientar e institui práticas envolvendo o meio ambiente no Brasil.
1991
o Plano Diretor realizado em 1991 foi um excelente começo e serviu para construir a base para o Plano de 96. (http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4224295/DLFE-272113.pdf/ApresentacaoRegulamentosPlanoDiretorAbril2013.pdf)
- O Mec determinou a implementação da Educação Ambiental na educação escolar em todo o currículo nos diferentes níveis e modalidades de ensino, sendo necessidade o investimento na capacitação de professores.
- em 1991, as tropas iraquianas, comprindo ordens do ditador iraquiano Saddam Hussein durante a retirada do Kuait, incendiaram 732 poços de petróleo queimando, por dia, cerca de seis milhões de barris, em torno de 10% do consumo diário mundial, liberando 500 milhões de toneladas de CO2 para a atmosfera, liberando fuligem, matando fauna, flora e seres humanos.
1991 a Convenção de Salzburgo, com vistas à proteção dos ecossistemas alpinos.
em 7 de Novembro de 1991; através da Decisão 96/191/CE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1962.
1991 Reuniões preparatórias da Rio 92.
1991 O CONAMA publica 9 resoluções para definir, orientar e institui práticas envolvendo o meio ambiente no Brasil.
1992
Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, aprovado durante a Rio 92
- FORUN das ONG’s - compromissos da sociedade civil com a Educação Ambiental e o Meio Ambiente. O Fórum Global 92, organizado por organizações não governamentais e movimentos sociais de várias partes do mundo, reuniu um conjunto de atividades paralelas à Conferência Oficial da ONU. O Fórum foi oficialmente reconhecido pelas Nações Unidas como instância responsável por organizar e assegurar a participação da sociedade civil na ECO 92.
- Carta Brasileira de Educação Ambiental . Aponta as necessidades de capacitação na área. MEC. Como único evento oficial, paralelo à Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, o Ministério da Educação (MEC) realizou de 1 a 12 de julho de 1992, em Jacarepaguá, Rio de Janeiro.
- Conferência sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, UNCED, Rio/92 - Criação da Agenda 21
- Conferência sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, UNCED, Rio/92 - Criação da Agenda 21 Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis
- Carta Brasileira de Educação Ambiental . Aponta as necessidades de capacitação na área. MEC.
Em 1992 ocorre a Eco 92 que é a segunda Conferência das Nações Unidas de Meio Ambiente e Desenvolvimento que acontece no Rio de Janeiro, onde o Brasil foi líder para alguns tratados como por exemplo o da Biodiversidade. Aí melhorou um pouquinho a imagem do Brasil na questão do Meio Ambiente.
- O Greenpeace
O Greenpeace chegou ao Brasil no mesmo ano em que o país abrigou a primeira e mais importante conferência ambiental da História, a Eco-92.
O protesto que marca a fundação da organização por aqui foi uma ação contra a usina nuclear de Angra. Chegando por mar, ao bordo do navio Rainbow Warrior, os ativistas fixaram 800 cruzes no pátio da usina, simbolizando o número de mortos no acidente de Chernobyl.
primeira grande vitória no Brasil se deu um ano após a inauguração do escritório, com a proibição da importação de lixo tóxico. Ainda na década de 1990, tiveram início as campanhas contra o uso dos gases CFC – que atacam a camada de ozônio – e de transgênicos, que levou à aprovação de uma lei para a rotulagem de alimentos com organismos geneticamente modificados.
De olho na proteção da maior floresta tropical do mundo, em 1992 começou a investigação sobre a exploração ilegal e predatória de madeira na Amazônia.
Para a redução das emissões de gases do efeito estufa, o Greenpeace trabalha em um cenário de [R]evolução Energética, para pressionar o governo a incentivar o setor de energia eólica, solar e biomassa.
A Rio92 foi convocada com o objetivo de discutir as conclusões e as propostas do Relatório Brundtland – principalmente, o conceito do desenvolvimento sustentável – e comemorar os 20 anos da Conferência de Estocolmo. A Rio-92 produziu grandes resultados:
Carta da terra - 1995: Encontro de 60 representantes de diversos áreas em Haia, na Holanda. Foi criada a Comissão da Carta da Terra para organizar uma consulta mundial durante 2 anos
A Agenda 21 – um plano de ação para o meio ambiente e o desenvolvimento no século XXI baseado em uma série de contribuições especializadas de governos e organismos internacionais. Atualmente serve de base de referência para o manejo ambiental na maior parte das regiões do mundo;
Duas grandes convenções internacionais – a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB); A Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS); Um acordo para negociar uma convenção mundial sobre a desertificação; e A declaração de Princípios para o Manejo Sustentável de Florestas.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, estabelecida a partir da Eco-92 e da Agenda-21, foi ratificada pela maioria dos países, mas o mesmo não aconteceu com o Protocolo de Quioto. Essa diferença se deve ao fato de a convenção apresentar apenas propostas, sem estabelecer prazos nem limites para a emissão de poluentes.
A ONU também divulgou na mesma data a Declaração Universal dos Direitos da Água
- 1992 O CONAMA publica 2 resoluções para definir, orientar e institui práticas envolvendo o meio ambiente no Brasil.
1993
1993 Congresso Sul-americano continuidade Eco/92 - Argentina 1993 Conferência dos Direitos Humanos. Viena.
Em 1993, com a Portaria 773/93 do Mec/BRASIL, instituiu-se em caráter permanente um grupo de trabalho para EA, com objetivo de coordenar, apoiar, acompanhar, avaliar e orientar as ações, metas e estratégias para a implementação da EA nos sistemas de ensino em todos os níveis e modalidades, concretizando as recomendações aprovadas na rio-92.
Hancock publicou em 1993 elaborou um modelo de gestão de saúde ambiental que estabelece as relações entre saúde, meio ambiente e economia
Foi criado no ano de 1993 o FSC® - FOREST STEWARDSHIP COUNCIL, como resposta ao desmatamento global, e se tornou o sistema de certificação florestal de maior credibilidade internacional, que se preocupa com interesses sociais ambientais e econômicos. O conceito da certificação surgiu como forma de controlar as práticas produtivas florestais, dos produtos originados de maneira responsável das florestas. O objetivo do FSC® é salvar as florestas do mundo para as gerações futuras. São muito mais que árvores e madeiras, são pessoas, comunidades, animais, que são afetados com o desmatamento irregular.
Em 22 de março de 1993, passa a ser comemorado o Dia Mundial da Água.
1993 são criados os Centros de Educação Ambiental do MEC, com a finalidade de criar e difundir metodologias de Educação Ambiental
1993 O CONAMA publica 18 resoluções para definir, orientar e institui práticas envolvendo
o meio ambiente no Brasil.
1994
1994 Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, Particularmente na África, foi assinado pelo Governo brasileiro, em Paris, em 15 de outubro de 1994
1994 Conferência Mundial da População. Cairo 1994 I Congresso Ibero Americano de Educação Ambiental. Guadalajara, México.
Em 1994 o BRASIL publicou a proposta do Programa nacional de educação ambiental - Pronea, elaborada pelo Mec em conjunto com o Ministério do Meio ambiente (MMa), Ministério da cultura (Minc) e Ministério da ciência e tecnologia (Mct), com o objetivo de “capacitar o sistema de educação formal e não formal, supletivo e profissionalizante, em seus diversos níveis e modalidades” (BRAsil, 1995).
Em 1994 foi publicada da Agenda 21, pela UNICEF, feita por crianças e jovens em português, assinala um marco da Educação Ambiental em nosso país
1994 O CONAMA publica 37 resoluções para definir, orientar e institui práticas envolvendo o meio ambiente no Brasil.
1995
1995 Conferência para o Desenvolvimento Social. Copenhague. Criação de um ambiente econômico-político-social-cultural e jurídico que permita o desenvolvimento social.
1995 Conferência Mundial da Mulher / Pequim
1995 Conferência Mundial do Clima. Berlim 1996 Conferência Habitat II Istambul.
Em 1995 foi criada a câmara técnica temporária de educação ambiental no conselho nacional de Meio ambiente – conaMa/BRASIL, determinante para o fortalecimento da educação ambiental.
1995 O CONAMA publica 21 resoluções para definir, orientar e institui práticas envolvendo o meio ambiente no Brasil.
1996
1996 Criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental do CONAMA
1996 Novos Parâmetros Curriculares do MEC, nos quais incluem a Educação Ambiental como tema transversal do currículo.
Em 1996 foi criado novos Parâmetros Curriculares do MEC, que incluem a Educação Ambiental como tema transversal, sendo ministrados Cursos de Capacitação em Educação Ambiental num convênio entre a UNESCO e o MEC para os técnicos das SEDUC’s e DEMEC’s nos estados brasileiros, tendo como objetivo principal a orientação na implantação dos Parâmetros Curriculares.
1996 Criação da Comissão Interministerial de EA. MMA
No dia 30 de agosto de 1996, foi criada a organização nacional WWF-Brasil. O WWF-Brasil é uma organização não-governamental brasileira dedicada à conservação da natureza com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações.
Em 1996 a coordenação geral de educação ambiental/Mec promoveu três cursos de capacitação de Multiplicadores em educação ambiental (acordo Brasil/UNESCO), a fim de preparar técnicos das Secretarias Estaduais de Educação, Delegacias regionais de educação do Mec e algumas universidades federais, para atuarem no processo de inserção da educação ambiental no currículo escolar.
1996 O CONAMA publica 26 resoluções para definir, orientar e institui práticas envolvendo o meio ambiente no Brasil.
1997
Já o Protocolo de Kyoto (1997 - Japão) estabeleceu metas para a redução da emissão de gases poluentes que intensificam o "efeito estufa", com destaque para o CO2. A ratificação do Protocolo de Quioto pelos países do mundo esbarrou na necessidade de mudanças na sua matriz energética. Os elevados custos recairiam, principalmente, sobre os países desenvolvidos, em especial os Estados Unidos. O presidente George W. Bush declarou que não iria submeter o avanço da economia norte-americana aos sacrifícios necessários para a implementação das medidas propostas, motivo pelo qual não ratificou o protocolo.
Em janeiro de 1997, o BRASIL promulga a lei 9.433/97 (lei das Águas), que institui a Política nacional de recursos hídricos. e está prevista como componente do novo sistema de recursos hídricos do país, que se completaria com a criação da agência nacional de Água, em 2000.
Em 1997 o Brasil apresentou o documento “declaração de brasília para a educação ambiental”, consolidado após a conferência nacional de educação ambiental, o qual adotou os princípios e as recomendações da carta de belgrado, de tbilisi, da agenda 21 e de outras reuniões. Neste documento, se reconhece que a visão de educação e consciência pública foi enriquecida e reforçada pelas conferências internacionais e que os planos de ação dessas conferências devem ser implementados pelos governos nacionais, sociedade civil (incluindo ongs, empresas e a comunidade educativa), a onu e outras organizações internacionais.
Entre 07 e 10 de outubro, a I conferência nacional de e atrai quase 2,9 mil participantes para a capital federal. O documento final, “Declaração de Brasília para a Educação Ambiental” inclui cinco áreas temáticas:
1- As vertentes do desenvolvimento sustentável;
2- A formal: papel, desafios, metodologias e capacitação;
3- Educação no processo de gestão ambiental: metodologia e capacitação;
4- As políticas públicas: Programa nacional de políticas de recursos hídricos, urbanas, agricultura, ciência e tecnologia;
5- Ética, formação da cidadania, educação, comunicação e informação da sociedade.
Esse documento final foi levado à Conferência de Thessaloniki no ano seguinte.
1997 II Congresso Ibero-americano de EA . Junho Guadalajara, México.
1997 Conferência sobre EA em Nova Delhi.
1997 Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade : Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade, Thessaloniki, Grécia.
Em 1997 ocorreu a conferência internacional sobre ambiente e sociedade: educação e consciência Pública para a sustentabilidade, em thessaloniki (grécia), da qual resultou a declaração de thessaloniki. neste encontro foi reconhecido que, passado 25 cinco anos da Conferência Rio-92, o progresso da EA havia sido insuficiente e os temas colocados naquele evento deveriam ser reforçados. chamou-se a atenção para a necessidade de se articularem ações baseadas nos conceitos de ética e sustentabilidade, identidade cultural e diversidade, mobilização.
1997 O CONAMA publica 14 resoluções para definir, orientar e institui práticas envolvendo o meio ambiente no Brasil.
1998
Entra finalmente em vigor no dia 4 de Abril de 1998, A Convenção para a Protecção dos Alpes (Convenção Alpina) que foi assinada pela Comunidade Europeia em Salzburgo em 1991.
Promulga a Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, Particularmente na África.
1998 No BRASIL são adotados os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, definidos pelo Mec como um referencial orientador para apoiar a escola na construção de currículos mais adequados às peculiaridades culturais de cada região do país e na inclusão de temas que envolvam questões sociais para a reflexão dos alunos. Além disso, estabelecem os temas transversais nos currículos do ensino fundamental, os quais são temas de abrangência nacional que permeiam todas as áreas do conhecimento, assegurando à escola cumprir seu papel de fortalecimento da cidadania. são cinco os temas transversais, a saber: Meio ambiente, saúde, ética, Pluralidade cultural e orientação sexual.
MEC-PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS TEMAS TRANSVERSAIS Saúde Pluralidade Cultural Orientação Sexual CIDADANIA Ética Meio Ambiente.
O meio ambiente enquanto tema transversal é abordado nos Pcn com as seguintes indicações: deve ser trabalhado não somente em Ciências e/ou Geografia, mas em todas as disciplinas, promovendo uma visão que envolva, além dos elementos naturais, os elementos construídos e todos os aspectos sociais envolvidos na questão ambiental; os professores devem selecionar conteúdos de meio ambiente adequados às faixas etárias e que proporcionem aos alunos desenvolverem uma consciência global das questões ambientais, de forma a se comprometerem com a vida, com o bem-estar de cada um e da sociedade, em nível local e global; os conteúdos devem considerar o contexto social, econômico e cultural no qual se insere a escola, bem como os elementos da cultura local, sua história e seus costumes; a abordagem interdisciplinar constitui a metodologia indicada para possibilitar a compreensão da intrincada dinâmica de interações que ocorrem nos ecossistemas; a ampla participação, de forma democrática, nos processos de tomadas de decisões coletivas, deve ser buscada como um fundamento essencial do processo educativo.
1998 O CONAMA publica 10 resoluções para definir, orientar e institui práticas envolvendo o meio ambiente no Brasil.
1999
1999 É lançada a revista Tópicos en Educación Ambiental, uma publicação internacional editada no México, que contém informações sobre as variadas vertentes e áreas da educação ambiental.
Em 15 de março de 1999 é aprovada e entra em vigor o protocolo de Kyoto
Em 1999, o BRASIL promulgou a lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que instituiu a Política nacional de educação ambiental (Pnea), e estabeleceu a educação ambiental de forma obrigatória em todos os níveis de ensino. esta lei regulamenta a determinação feita pela Política nacional de Meio ambiente (PnMa), em seu artigo 9º, que estabelece a educação ambiental como um instrumento da política ambiental, e o previsto no artigo 225 da constituição federal, que consolida as aspirações da sociedade brasileira ao colocar que “a educação ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade
1999 O CONAMA publica 17 resoluções para definir, orientar e institui práticas envolvendo o meio ambiente no Brasil.
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